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Termos de uso

Leia com calma. Este documento explica como o Tramio funciona e quais são as responsabilidades de cada parte.

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Atualizado em31 de agosto de 2026
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Tramio · Informação e transparência

Termos de uso

Estes termos apresentam as regras gerais para uso do Tramio. O texto final deve ser revisado e aprovado antes da publicação comercial.

01

O serviço

O Tramio organiza processos, prazos, clientes, documentos e informações financeiras cadastradas pelo usuário. O serviço não substitui o trabalho jurídico, não presta aconselhamento jurídico e não garante prazos, intimações, decisões ou atualizações processuais.

02

Conta e responsabilidade

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e manter autorização para os dados inseridos no workspace. Cada membro deve utilizar somente as permissões concedidas.

03

Dados e conteúdo

O usuário mantém a responsabilidade pelo conteúdo inserido e pelas decisões tomadas a partir dele. Documentos e dados devem ser tratados conforme as obrigações profissionais, legais e contratuais aplicáveis.

04

Uso aceitável

É proibido usar o Tramio para violar direitos de terceiros, burlar controles, distribuir conteúdo ilícito, tentar acessar outro workspace ou realizar atividade que comprometa a segurança e disponibilidade do serviço.

05

Disponibilidade e integrações

Funcionalidades dependentes de provedores externos podem sofrer indisponibilidade, atraso ou limitação. O Tramio deve comunicar essas condições sem apresentar uma integração como intimação oficial ou garantia de resultado.

06

Aviso importante

Esta página é uma versão inicial de conteúdo institucional e não constitui aconselhamento jurídico. A versão publicada deve identificar a empresa responsável, suporte, cobrança, cancelamento, limitações e foro conforme aprovação profissional.

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