Política de privacidade

Controlador e papéis

O Tramio é operado por GABRIEL DIAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, nome fantasia BYTEGENIUS, CNPJ 53.179.698/0001-10.

Quando um escritório utiliza o Tramio para inserir dados de seus clientes, partes, processos e documentos, o escritório define as finalidades profissionais desses dados e a relação entre o escritório e a BYTEGENIUS deve ser formalizada conforme as instruções e o contrato aplicável.

Escopo

O Tramio é uma ferramenta de produtividade jurídica para advogados autônomos e pequenos escritórios. Esta política descreve o tratamento relacionado à conta, ao workspace e ao uso do serviço.

Dados tratados e finalidades

Podemos tratar nome, e-mail, telefone, dados profissionais, OAB, preferências, sessões e dados necessários para criar e proteger a conta, administrar o workspace, prestar o serviço, manter registros de segurança, faturar e atender solicitações do usuário.

O workspace pode conter dados de clientes e partes, CPF/CNPJ, processos, andamentos, prazos, notas, documentos e informações financeiras inseridas pelo escritório. Esses dados são tratados para organização jurídica conforme as instruções e finalidades do escritório.

O usuário deve cadastrar somente os dados necessários para sua finalidade profissional e é responsável por observar suas obrigações perante clientes, partes e demais titulares.

Bases legais

A base legal de cada tratamento deve ser definida pelo controlador conforme a finalidade: execução de contrato, obrigação legal, segurança, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento específico quando aplicável.

O aceite desta política e dos termos registra ciência e contratação, mas não autoriza automaticamente todos os tratamentos. Preferências facultativas de Push e WhatsApp podem ser revogadas a qualquer momento.

Segurança e acesso

O acesso é protegido por autenticação, controles de autorização por workspace e medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço. Credenciais e dados de autenticação não devem ser compartilhados.

Armazenamento, retenção e fornecedores

Metadados são mantidos nos serviços de aplicação e banco de dados configurados para o Tramio. Arquivos podem usar armazenamento privado compatível com S3/R2. Quando habilitados, Escavador pode receber dados necessários para consulta/monitoramento, Firebase pode receber tokens e eventos mínimos de Push, Evolution API pode receber telefone e mensagem mínima de WhatsApp, e o provedor de e-mail pode receber endereço e mensagem transacional.

Defaults técnicos atuais: documentos são expurgados 90 dias após exclusão lógica; tokens, 30 dias; sessões, 90 dias; notificações, 180 dias; auditoria, 365 dias. Esses prazos podem ser alterados pelo controlador para atender obrigações legais, contratos ou legal hold.

Fornecedores, suboperadores, localização, transferências internacionais e contratos devem ser consultados no registro de tratamento e validados antes da habilitação em produção.

Direitos e contato

Solicitações de acesso, correção, portabilidade, oposição, anonimização ou exclusão podem ser encaminhadas para bygeniusit@gmail.com, aos cuidados de Gabriel Dias. Titulares relacionados a dados inseridos por um escritório também poderão ser direcionados ao respectivo escritório, conforme a relação de responsabilidades definida em contrato.

O atendimento deve confirmar a identidade do solicitante, delimitar o escopo, avaliar obrigações de conservação e registrar a solicitação antes de responder.

Aviso de revisão

Esta política contém a identificação operacional do controlador e as medidas técnicas atuais, mas ainda precisa de validação jurídica das bases legais, endereço, prazos definitivos, fornecedores, transferências e responsabilidades entre BYTEGENIUS e os escritórios clientes. Ela não constitui aconselhamento jurídico.